Comissão organizada pelo Governo de Minas avalia uma possível solução para o problema

A designação de servidores estaduais é um problema antigo em nosso Estado e vem, ao longo dos anos, merecendo toda a atenção da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais.

Garantir os direitos destes trabalhadores é uma questão de honra, principalmente em relação à aposentadoria, hoje, barrada, já que a Lei Complementar nº 64 (de 25/03/2002, artigo 79) foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público, autor de uma ação na Justiça, alegando que na Constituição Federal (de 05/10/1988, artigo 40, parágrafo 13) diz que qualquer detentor de cargo temporário só pode se aposentar pelo INSS.


Neste ano de 2006, os esforços se concentram na conquista da aposentadoria. Em abril, a APPMG lançou a Campanha para Aposentadoria dos Designados e, desde então, não mede esforços para alcançar mais este objetivo. Visita ao Congresso Nacional, à Assembléia Legislativa de Minas, mobilização da mídia e a realização do II Congresso de Serventes Escolares de Minas Gerais, que atraiu 1500 servidores, vindos de todas as regiões do Estado.


O resultado de nossa luta já está aparecendo, durante o Congresso, realizado no dia 08 de setembro, um representante do Governo de Minas anunciou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão instituiu uma comissão para discutir o critério da aposentadoria dos designados em todas as áreas da Educação pelo tesouro estadual e não pelo INSS. Estudo este que se encontra em fase avançada e vem sendo feito com todo o cuidado para que a solução não seja barrada nos tribunais.

Dom Luciano
Logo na abertura do evento uma homenagem a Dom Luciano, o grande Amigo das Serventes, muita emoção e gratidão ao som da música Noites Traiçoeiras e saxofone.