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Passo a passo na luta pelo plano de carreira
2004
- A diretoria da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais e vinte de seus representantes regionais reúnem-se com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão para comunicar o início da campanha pela implantação do Plano de Carreira do Magistério e a cobrança de sua respectiva tabela de vencimentos.

2005
- Maio: A presidente da APPMG chama atenção para o salário vergonhoso dos professores em Informes publicitários, veiculados em rádio e TV (vídeo disponível em nosso site).

- Os secretários Anastasia e Danilo de Castro reúnem-se com os deputados solicitando rapidez na aprovação das tabelas.

- Junho: O secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Junho Anastasia e o secretário-adjunto da Educação, João Antônio Filocre reúnem-se com representantes de entidades ligadas ao Magistério, anunciando que as tabelas da Educação serão enviadas com prioridade para votação na Assembléia, poucos dias após a divulgação do informe publicitário da APPMG, mostrando o contracheque do professor P1.

- Agosto: Entrevistas da presidente da APPMG na imprensa, esclarecendo os reajustes propostos na tabela de vencimentos (vídeo da entrevista no jornal da Rede Minas disponível em nosso site).

- Setembro: APPMG organiza visita aos deputados, levando bandeiras do Brasil e cartas solicitando votação favorável à tabela, atrasada em um mês devido aos movimentos contrários da área da Saúde.

- Dia 28 de setembro, professores e auxiliares de serviços gerais lotam as galerias do Plenário, reivindicando a aprovação das Tabelas de Vencimento.

- Dia 06/10, votação e aprovação das Tabelas de Vencimento.

- Dia 07/11, pagamento dos vencimentos de acordo com a nova tabela.

AGILIDADE NA INSCRIÇÃO DE SERVENTES ESCOLARES 2006

  Atendendo à reivindicações da APPMG, a Secretaria Estadual de Educação estipulou novas regras para a inscrição dos auxiliares de serviços gerais. O resultado é lista única para cada município e, o melhor, com a contagem de tempo atualizada até 30 de junho de 2005.
As listas estão disponíveis nas Superintendências Regionais de Ensino e escolas desde o dia 05 de Dezembro, permitindo a estes profissionais um fim de ano tranqüilo.

Confira abaixo os passos da inscrição dos auxiliares de serviços gerais para o ano de 2006. Os novos critérios refletem as reivindicações da APPMG, facilitando e agilizando a busca por uma vaga.

1) Lista única por município, com o tempo de serviço já atualizado até 30 de junho de 2005. Isto quer dizer que o tempo dos PDV não conta para classificação. Serão retirados os falecidos, os aposentados e aqueles que abandonaram o Estado. Portanto, só ficarão na lista os que estão trabalhando. Todos aqueles que estão trabalhando têm garantido seu lugar na listagem, vindo na frente àquele que tem mais tempo de serviço.

2) Novatos, aqueles que nunca trabalharam, terão que apresentar escolaridade mínima de 4a série. A sua classificação obedecerá, também, à escolaridade. Estes virão após a classificação dos que já têm tempo de serviço.

3) A inscrição foi feita, via Internet: www.educacao.mg.gov.br, pelo diretor da escola, que deveria contar o tempo de serviço do ASG até o dia 30 de junho de 2005, assim colocando a contagem de tempo em dia.

4) Período de inscrição: a. 26/09 a 20/10 para os candidatos com tempo de serviço
b. 13 a 20/10 para os que nunca trabalharam.

5) Erros poderiam ser corrigidos durante o período de inscrição.

6) Todos permanecem no lugar em que estão, salvo se a escola diminuir o número de turmas. Quando isso acontecer, o que tiver menos tempo de serviço é o que vai sobrar, e voltará para listagem única, para procurar outra escola que tenha vaga.
- Quando houver empate em tempo de serviço, o critério de desempate é a concessão da vaga ao mais velho.

7) A lista de classificação foi publicada dia 10 de novembro no site da SEE.

8) A partir do dia

05 de dezembro, as listas estarão disponíveis nas SRE e escolas.

Diretores e funcionários participam atentos
Dra. Maria Alice explica detalhes do Plano de Carreira e da Tabela de Vencimentos
PLANO DE CARREIRA SEM MISTÉRIOS

A presidente da Fundação Cultural dos Professores do Estado de Minas Gerais e da Associação Mineira dos Inspetores Escolares, Maria Alice Amado esclareceu durante uma palestra aos diretores e funcionários da APPMG, o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica.

O cálculo da Parcela Remuneratória Complementar (PRC) e a mudança de nomenclatura estão sempre presentes nos questionamentos.

Uma cartilha com perguntas e respostas baseadas nas dúvidas mais freqüentes está sendo elaborada pela Dra. Maria Alice e a funcionária Anali Peixoto e, brevemente, estará disponível aos associados.

Leia mais sobre esta palestra e veja as fotos>>

Veja a cartilha preparada>>

CAMPANHA PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS

A possibilidade dos servidores não-efetivos se aposentarem pelo Estado está prevista na Lei Complementar nº 64/2002, mas o Ministério Público considera o que prevê a Constituição Federal, ou seja, qualquer detentor de cargo temporário só pode se aposentar pelo INSS.

Para agilizar a solução desse impasse, beneficiando e tranqüilizando todos os servidores designados, a Associação de Professores inicia a Campanha para Aposentadoria dos Designados, realizando uma plenária com ae participação dos deputados Paulo Piau e Dr. Viana, membros da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

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Líderes do Movimento das Serventes Escolares participam do velório de D. Maria Conceição Gregório

Segundo a presidente da APPMG, Joana D’arc Gontijo “é preciso tornar pública a importância desta causa e sensibilizar os poderes competentes para uma solução o mais rápido possível”.

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APPMG - CAMPANHA PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS
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A possibilidade dos servidores designados se aposentarem pelo Estado está prevista na Lei Complementar nº 64/2002, mas o Ministério Público considera o que prevê a Constituição Federal: qualquer detentor de cargo temporário só pode se aposentar pelo INSS. Diante disso, a APPMG vai lutar pela elaboração de uma emenda constitucional no Artigo 40 da Constituição Federal, em seu parágrafo 13.

Decisões Firmadas


- O deputado estadual Paulo Piau solicitará uma audiência com o presidente do Congresso Nacional senador Renan Calheiros e a deputada federal Denise Frossard para discutir o assunto e a melhor forma de conseguir o apóio do presidente Lula.

- Escolha de uma comissão composta por profissionais designados para participar da audiência em Brasília.
No dia 06 de abril, a Associação de Professores Públicos de Minas Gerais iniciou a Campanha para Aposentadoria dos Servidores Designados durante a realização de uma plenária, com a participação dos deputados Paulo Piau e Dr. Viana, membros da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Trezentas pessoas de diversas cidades do interior do Estado, da Capital e região metropolitana participaram, reivindicando o direito à aposentadoria.