APPMG INFORMA - ADOECIDOS DA LEI 100 - GOVERNO RECEBE APPMG:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Governo vai reavaliar indeferimentos caso a caso e aceitou a retirada dos parágrafos 9 e 10 da PLC 28/2019

 

Em agenda requerida através da Comissão de Defesa dos Direitos dos Deficientes Físicos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a APPMG - Associação de Professores Públicos de Minas Gerais foi recebida pelo Advogado Geral do Estado de Minas Gerais Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro.

 

EM PAUTA: 

1- Indeferimentos dados aos adoecidos da Lei 100 que após terem tidos os seus recursos negados, encontram-se ainda adoecidos e não conseguem aptidão para assumirem novos empregos.

 

2 - Revogação dos parágrafos 9° e 10 da PLC 28/2019, que prorroga a PLC 138/2016 que após ser vencida em 31/12/2017 e foi substituída pela PLC 145/2017 que vence em 31/12/2019.

 

DELIBERAÇÃO:

 

Após a oitiva dos 10 representantes da APPMG o Senhor Advogado Geral do Estado optou por concordar com o apelo da entidade referendado por parlamentares na pessoa do Deputado Duarte Bechir e retirar do projeto os parágrafos 9° e 10 da PLC 28/2019.

 

INDEFERIMENTOS: Após receber a listagem com nomes e masps das pessoas que tiveram seus recursos INDEFERIDOS, o Advogado Geral prometeu uma atitude rápida do governo para reparar os equívocos de tais indeferimentos.

 

REGISTRO DE PRESENÇAS:

 

Representando a Comissão de Defesa dos Diretos dos Deficientes Públicos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Deputado Duarte Bechier e seu Chefe de Gabinete Dr. Jacó Soares.

 

Representando a APPMG estiveram presentes o Assessor Executivo da Entidade Sr. Mário de Assis e a chefe do departamento Jurídico - Dra. Janine Maria Nogueira.

 

Representando a AGE - Advocacia geral do Estado, estiveram presentes o Advogado Geral do Estado - Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro - O Advogado Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais -Dr. Danilo Antônio de Souza Castro.

 

Representando a SEPLAG - Ana Cleide de Oliveira Avila -  Superintendente chefe da  Central de Pericia Médica e Saúde ocupacional do Estado de Minas Gerais. 

 

REPRESENTANDO O IPSEMG: Dr. Marcus Vinícius - Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.

 

Para a oitiva com o governo estiveram presentes a convite da APPMG os Seguintes professores: Glaúcia Aparecida Bento da cidade de Diamantina, Adisselda Ferreira Santos da cidade de Gouveia, Francisco Otaviano Lemos da cidade de Couto Magalhães, Virgínia Quintão da cidade de Itabira, Helena Almeida Santos da cidade de Ibirité,  Alexandrina Paula Ferreira de Oliveira, Regina Aparecida de Souza e Maria Edelnirdes Freire, ambas da cidade de Belo Horizonte.