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APPMG INFORMA - Debate PEC 55/2020

-------- Mensagem original --------
Assunto: Debate PEC 55/2020
Data: 2020-07-13 09:49
De: xxxxxxx@appmg.org.br
Para: dep.agostinho.patrus.filho@almg.gov.br
Responder para: @appmg.org.br>

Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.

Prezado Senhor Deputado
Agostinho Patrus
Presidente da Assembléia Legislativa de MG


Sentimo-nos honrados com o Vosso convite para fazer parte dos debates a cerca do tema da PEC 55/2020.

Diante da crise epidemiológica a que vivemos, ausentaremo-nos do debate presencial em 14.07.20 pelo fato de nossa Diretoria ser do Grupo de risco - Covid/19.

Salientamos, que ao longo da história toda as conquistas da Educação se fez através de muitas lutas, sacrifícios e sofrimentos.

Assim sendo, nossa Entidade corrobora a legitimidade dessas conquistas e luta, com afinco, para que todos os direitos conquistados até a presente data permaneçam.

Quanto as questões relativas à aposentadoria dos docentes, pedimos atenção especial quanto a idade mínima para aposentadoria das professoras. Propomos a legislação atual e que criem regras de transição justas, pois a Educação é atividade pública, em que se paga os menores salários, assim sendo, propomos que não aumente as alíquotas e que se não for possível, que aumente no máximo um ponto percentual. Isso já causaria impacto aos servidores.

Com protestos e elevada estima.

Atenciosamente,

Joana Darc Gontijo
Presidente da APPMG

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