APPMG INFORMA 01/11/2016

 APPMG INFORMA

 

Belo horizonte, 01 de novembro de 2016.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG, preocupada com a situação de ex servidores da LC 100/07, informa que em reunião exclusiva com a entidade, realizada no dia 01/11/2016, às 10 horas, com Gabriela Câmara Campos Siqueira - Superintendente Central de Administração de Pessoal, Ana Cleide de Oliveira Ávila - Diretora de Gestão de Pessoas e Marilúcia Martins Calçado - Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria e as representantes da APPMG a Advogada Janine Maria Nogueira e Anali de Rezende Peixoto, que obtiveram as seguintes informações:

 

Servidores da ex LC 100/07, designados que necessitarem de Licença para tratamento de saúde acima de 15 dias, deverão solicitar via Portal do Servidor a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) até 31/12/2015, com tratamento diferenciado para expedição da mesma no prazo de até 90 dias, para que possam usufruir dos benefícios do INSS, para pagamento das licenças.

 

Quanto ao pagamento dos servidores doentes, licenciadas pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional deverão aguardar o envio de relatórios às SREs para implantação do pagamento no sistema.

 

Quanto à SRE de Passos/MG, a SEPLAG está fazendo um esforço para sanar as pendências solicitadas, pois é de Competência da SEPLAG a expedição da CTC, comprovando o vínculo empregatício e não da SRE ou Escola.

 

E todos os casos da ex LC 100/07 estão sendo resolvidos na medida do possível para que não haja prejuízo aos servidores.

 

Atenciosamente,

 

APPMG

 

 

Associação de Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG

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