APPMG INFORMA 04/05/2016

APPMG INFORMA

Maio/2016

A Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG informa que, no período de Janeiro a 30 de abril de 2016, foram publicados Afastamentos preliminares à Aposentadoria de Servidores da Ex LC 100/07 que implementaram tempo/idade para aposentadoria pelo Estado das Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais:

● No mês de janeiro de 2016 → 195 (cento e noventa e cinco) publicações;

● No mês de Fevereiro de 2016 → 604 (seiscentos e quatro) publicações;

● No mês de Março de 2016 → 351 (trezentos e cinquenta e uma) publicações;

● No mês de Abril de 2016 → 217 (duzentos e dezessete) publicações.

TOTAL DOS QUATRO MESES: 1.367 (hum mil trezentos e sessenta e sete) publicações.

Na oportunidade, informamos que, no dia 29/04/2016, foi publicada a Lei Complementar n°138, de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo tribunal federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4876, que se encontravam licenciados para tratamento de saúde, em 31/12/2015.

Associação de Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG

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