APPMG INFORMA 17/06/2015

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anali, Dra. Janine, Subsecretário da Educação Antônio Carlos, Subsecretário de RH da SEPLAG Antônio David, Cleonice,

Dr. Dácio, Filomena e Cristina

 

 

 

APPMG INFORMA

 

Em dezessete de junho de 2015, a Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG esteve em reunião com o governo.

PAUTA: Assunto: Ofício 002/2015.

 

 A Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG, com 84 (oitenta e quatro) anos de fundação, onde congrega e representa mais de 21.000 (vinte e um mil associados), na defesa da Educação e dos Professores / alunos da rede pública, vêm apresentar a pauta da reunião já realizada:

 

1) Esclarecimentos, sugestões,  em prol do aprimoramento da Educação e dos professores (promoções, progressão, certificação).

 

2) Situação e aspectos das Aposentadorias dos Professores que já possuem tempo necessário para aposentar, em face ao ajustamento da Lei Complementar nº 100/2007 – ADI 4876 STF.

 

3) Estado gravídico de servidoras nas escolas, vitimas de discriminação com Dispensa / demissões (licença maternidade).

 

4) A Violência nas Escolas, com riscos aos alunos e professores, sugestões e projetos à melhoria do contexto (Patrulha Escolar). Corte da Bolsa Família (interação Governo Federal) para os alunos que se envolverem em atos de delinqüência infracionária.

 

5) Outros assuntos de interesse geral: Valorização do tempo de serviço e carreira dos servidores; Organização e processo de indicação dos Diretores escolares pela comunidade, etc.

 

Incorporar a vantagem que o Vice – diretor leva na aposentadoria também seja incorporado do diretor se preciso cria-se leis para esse determinado ato.

 

6) Publicar tabelas Remuneração dos cargos comissionado de Diretor , Secretários e a função de Vice – diretor.

 

E OBTIVEMOS AS SEGUINTES RESPOSTAS:

 

► Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei que trata da carreira do Professor e a PEC 35.

Foi aclarado que no que tange aos benefícios estão findados. O benefício que o Projeto de Lei 1504 prevê é de 5% a partir de 2012. Portanto não há retornos de Biênios e Quinquênios.

 

► Sobre o abono de R$190,00 não será pago em julho/15, pois a lei foi aprovada hoje e seus trâmites demoram. Mas em agosto será pago retroativo a 1º. de junho de 2015.

 

► Quanto às aposentadorias dos servidores da Ex LEI 100/07, foi informado que organizaram uma comissão (INSS, ESTADO, IPSEMG), para criar regras para tal situação, até julho/15 sairá.

 

► Sobre denúncia de gestantes que foram mandadas embora, a SEE irá averiguar porque é INCONSTITUCIONAL.

 

► Solicitamos Revisão na Resolução de Quadro de Pessoal – Resolução de Quadro de Pessoal – Res. 2741 no tange a LTS inferior a tempo de substituição permitido em lei. Ocorre que as pessoas tiram licenças picadas 27 dias, renovam mais 15 ou mais enquanto isso há escolas sem servidor desde fevereiro/15.

 

► Quanto aos concursados, serão nomeados em média 1500 por mês, que serão publicados todo o último dia útil do mês.

 

► Serão liberadas 1200 aposentadorias por mês.

 

► Quanto aos que se encontravam em ajustamento funcional e licenciados da ex LC100/07, serão avaliados por uma junta médica para aposentadoria por invalidez.

 

Associação de Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG

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